Colegiado dos inspetores da GCMM busca apoio da Câmara Municipal de Macapá para que hierarquia seja cumprida na instituição

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), recebeu na manhã desta segunda-feira, 8 de novembro, representantes do Colegiado dos inspetores da Guarda Civil Municipal de Macapá (CIGCMM). Eles foram protocolar uma carta-denúncia onde comunicam o descumprimento por parte do Executivo Municipal da Lei 084 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Macapá (CGMM) -, especialmente dos artigos que estabelecem às questões de hierarquia e disciplina.

Segundo o Colegiado, o prefeito Antônio Furlan (Cidadania) não levou em consideração o Artigo 226 que trata da nomeação para os cargos na GCMM, conforme o grau hierárquico dos servidores. Furlan nomeou para o comando da instituição uma guarda municipal de segunda classe.

A atual comandante Joeva dos Reis Silva não é inspetora. Com a nomeação dela, o prefeito fere a legislação e estaria incorrendo em crime de responsabilidade e improbidade administrativa, segundo disse o inspetor Augusto César, secretário-geral do Colegiado dos Inspetores.

“Queremos que esse ato de nomeação seja revisto. Isso compromete todo o “staff” administrativo da Guarda Municipal. A nomeação da atual Comandante deixa claro que houve uma subversão de funções, funções estas claramente descritas nas leis municipais. Seria a mesma coisa que o comando da Polícia Militar fosse ocupado por um soldado e não por um coronel”, exemplificou.

A Guarda Civil de Macapá tem 46 inspetores concursados. Atualmente, 36 fazem parte do Colegiado, criando recentemente, e presidido pela inspetora Ruane Vilhena.

O presidente Marcelo Dias recebeu a carta-denúncia e disse que vai encaminhar o documento à Procuradoria Jurídica da CMM, com o objetivo de indicar a melhor forma de ação a ser tomada no caso.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz