CMM derruba veto e vai promulgar lei que cria estacionamento na área do aeroporto de Macapá

A Câmara de Vereadores de Macapá derrubou veto do Poder Executivo Municipal a um projeto de lei do vereador Cláudio Góes (DEM) de 2019, que cria estacionamento rotativo na área do aeroporto internacional da capital. A votação foi na 12ª sessão remota da CMM, ocorrida nesta terça-feira, 20 de abril.

Os parlamentares acompanharam os votos dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que opinaram pela rejeição ao veto integral da Prefeitura de Macapá à proposta do vereador.

Segundo Cláudio Góes, autor do PL, a proposta visa a criação de um estacionamento temporário e rotativo de veículos na Rua Hildemar Maia, no trecho compreendido entre as Avenidas Raimundo Álvares da Costa e José Tupinambá, na área do aeroporto internacional de Macapá. “Agora as pessoas que utilizam esse espaço para caminhar, se exercitar e passear terão um estacionamento próprio. O estacionamento rotativo vai atender principalmente pessoas que vão deixar ou buscar passageiros no aeroporto. Essas pessoas não vão mais ser obrigadas a pagar o estacionamento dentro do aeroporto”, explica o parlamentar.

Com a derrubada do veto, o PL será promulgado e publicado em Diário Oficial, pelo presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), para que seja transformado em lei municipal. A partir disso, a Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTmac) vai fazer a sinalização, sendo assim permitido o estacionamento de veículos na área.

Secom/CMM