CMM aprova Projeto de Lei do vereador Claudiomar Rosa que garante prestação de socorro a animais vítimas de acidentes

A 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, ocorrida na manhã de quinta-feira, 14 de outubro, pautou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 122/2021-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Macapá.

De acordo com os artigos, o PL aponta que “sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa, deixar o motorista ou passageiro de veículo automotor, ciclomotor, motocicleta ou bicicleta, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro ao animal atropelado, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública”.

No projeto, fica a responsabilidade do Poder Executivo Municipal oferecer todos os meios que sejam de fácil acesso à população, como telefones, sites, aplicativos, entre outros, para facilitar a possibilidade de denúncias, ficando sujeito a multa no valor equivalente a um salário mínimo, a pessoa que descumprir as cláusulas determinadas no PL. A fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos e instituições municipais, determinados pela Prefeitura de Macapá.

Para o vereador Claudiomar Rosa, “os maus-tratos aos animais sempre existiram, no entanto, com o crescimento das mídias sociais, os casos ganharam mais midiatização. E, também é importante dizer sobre a mudança de comportamento das pessoas que cuidam de seus pets, pois, nos últimos anos, esses animais passaram a ganhar mais espaço na vida das pessoas, ocorrendo um maior envolvimento afetivo dos pets com seus donos, que são tratados como verdadeiros membros da família, e também já ouvimos relatos de pessoas que tiveram consideráveis melhoras em seus tratamentos de depressão, reabilitação entre outros”, finalizou.

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Divulgação