CMM aprova PL de Allan Ramalho que estabelece a politica de proteção e direitos da pessoa com Síndrome de Down

Na Sessão realizada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Macapá, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº. 028/2024, de autoria do vereador Allan Ramalho (PSB), que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (T21).

Esta iniciativa propõe uma série de diretrizes e ações para garantir a plena inclusão e proteção dos direitos das pessoas com essa condição genética.

O texto do PL destaca a importância de ações multissetoriais direcionadas para atender às necessidades da pessoa com síndrome de Down. Dentre as principais diretrizes estão a atenção integral à saúde, a inserção precoce na educação infantil, estímulo à inclusão no mercado de trabalho e a promoção da informação e conscientização da sociedade sobre a síndrome de Down.

Para Allan Ramalho, " é de extrema importância que essas pessoas tenham acesso a todas as oportunidades e garantias de direitos como qualquer outro cidadão e afirma que essa legislação visa garantir a dignidade, o respeito e a inclusão plena desta parcela tão importante da população."

Ascom/Vereador Allan Ramalho
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento