CMM aprova PL de Alexandre Azevedo sobre reserva de vagas de trabalho e nas escolas públicas para mulheres vítimas de violência doméstica

por Sec. Comunicação publicado 08/10/2021 13h21, última modificação 08/10/2021 13h21

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 045/21-CMM, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (PP), que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho em agência de emprego e vagas nas escolas da rede pública municipal para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos. A votação aconteceu na 25ª Sessão Ordinária, realizada nesta quinta-feira, 7 de outubro.

Pelo PL, as agências de emprego públicas e privadas devem reservar, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total das vagas de trabalho mantidas em seu cadastro às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e a seus filhos. Já na rede pública municipal de ensino, deve: I – garantir a matrícula ou a transferência das mulheres estudantes vítimas de violência e a seus filhos; e II – capacitar funcionários para o atendimento humanizado às mulheres estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar e a seus filhos.

A matéria diz, ainda, que o direito à reserva de vaga deve se dar mediante a apresentação de Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher ou Delegacia da Polícia Civil.

Na justificativa, Alexandre Azevedo argumenta que o PL tem por objetivo criar mais um mecanismo de combate à violência contra a mulher, afastando por completo do agressor e possibilitando o recomeço para uma nova vida com os seus filhos. Segundo ele, sabe-se que a maioria das mulheres vítimas de violência doméstica acaba aceitando a condição de mulher violentada, por ser, infelizmente, dependente financeiramente do agressor.

Para o parlamentar, é nesse sentido que se propõe criar a reserva de vagas às mulheres violentadas, bem como a garantia de transferência de matrícula para mulheres estudantes para que de algum modo, elas reestruturem suas vidas e as de seus filhos em toda a rede pública de ensino. “A violência doméstica atinge dois milhões de mulheres no Brasil anualmente. O machismo e o alcoolismo ainda são as principais causas da violência doméstica contra a mulher e a falta de condições econômica está diretamente associada à preocupação com a criação dos filhos. Elas têm medo de não conseguirem dar conta sozinhas dos filhos”, destacou Alexandre Azevedo.

A matéria segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan (Cidadania),

Ascom/Alexandre Azevedo
Foto: Jaciguara Cruz