Cláudio Góes tem PL aprovado que cria a campanha “Salve uma Criança”

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do vereador Cláudio Góes (União Brasil), que institui a campanha ‘Salve uma Criança’, opção de combate e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. A matéria foi votada na 51ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 28 de setembro.

Proposta - Segundo o parlamentar, a proposta do PL é reforçar as ações já existentes no combate e prevenção à violência sexual, cujas vítimas sejam crianças e adolescentes. “Os números envolvendo esse tipo de crime só aumentam aqui, em nossa capital. Portanto, se faz necessário ações mais duras para que juntos posamos reforçar o enfretamento a esse tipo de violência”, completou o parlamentar.

Segundo Cláudio Góes, o PL prevê a instituição de forma permanente no âmbito do município de Macapá, a Campanha ‘Salve uma Criança’, cujo objetivo é auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, que são praticadas nas mais diversas formas como: abuso sexual, exploração sexual e tráfico de pessoas.

Apelo - O parlamentar ressalta que os pedidos de socorro poderão ser feitos verbalmente pela própria vítima que dirá ‘Salve uma Criança’; por meio de sinais tapando a boca com uma das mãos ou através de bilhetes com um emoji (carinha), cuja boca é substituída por um ‘X’. A pessoa que for acionada deverá agir com base no seguinte protocolo, definido por etapas: confirmar se percebeu corretamente o código ‘Salve Uma Criança’ ou se o sinal foi devidamente assinalado; identificar e coletar o nome, o endereço e o telefone da vítima e acionar as autoridades policiais através do disque 100.

Pesquisa - Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado a pedido do Instituto Liberta – que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, cerca de 36 mil crianças e adolescentes de até 13 anos foram vítimas de estupro no Brasil em 2021. A pesquisa revela que 85,5% dos casos envolve meninas e 14,5% meninos. Os dados indicam ainda que, ao menos quatro meninas, menores de 13 anos, são estupradas por hora no Brasil. A pesquisa também mostra que, na grande maioria, as vítimas tinham algum tipo de vínculo com o autor desse crime. Até 40% dos casos de estupro foram cometidos por pais ou padrastos. Outros 37% por primos, irmãos ou tios. E cerca de 9% por avós.

No ano passado, o Disque 100 recebeu mais de 100 mil denúncias de violações cometidas contra crianças e adolescentes. Ao menos 18,6% delas eram sobre violência sexual. Apesar dos altos números, a subnotificação também é grande, já que estimativas são de que apenas 10% dos casos de abuso e violência sexual são, de fato, denunciados às autoridades.

Ascom/Cláudio Góes
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento