CCJR dá parecer favorável a projetos sobre alimentação saudável nas escolas e educação bilíngue

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 17, para definição de relatoria, análise e votação de pareceres referentes a diversos projetos de lei. A reunião conduzida pela presidente da CCJR, vereadora Pra Léia Pelaes (PDT), contou com a colaboração dos vereadores Luany Favacho (MDB), Cláudio Góes (Solidariedade) e Dr. Patrick (PP).

Entre os destaques da Ordem do Dia, cabe mencionar o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 209/2025, que visa a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. O parecer do projeto ficou a cargo do vereador Alexandre que opinou pela aprovação com emendas.

De autoria da Vereadora Elenice (Podemos), o PLO nº 209/2025 tem como foco a educação alimentar e nutricional e a regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município de Macapá.

A proposta busca regulamentar a comercialização e a doação de alimentos e bebidas no ambiente escolar como uma medida para reduzir a exposição da infância e juventude ao consumo excessivo de produtos ultraprocessados. As escolas devem ainda incluir a educação alimentar e nutricional de forma transversal no currículo escolar, abordando a temática da alimentação e nutrição no processo de ensino e aprendizagem.

Outra proposta aprovada, também de autoria da verª Elenice, é o PLO nº 227/2025, dispõe sobre a criação de escolas, classes ou polos de educação bilíngue para surdos em escolas comuns na rede municipal de ensino de Macapá. A relatoria da vereadora Luany Favacho também aprovou o referido projeto de lei.

Com a finalidade de atender crianças, jovens e adultos surdos, torna-se fundamental este projeto, garantindo um padrão de educação digna, inclusiva e alinhada às demandas da comunidade surda de Macapá.

As matérias aprovadas na CCJR seguem para as comissões temática para definição de relatoria e parecer.

Texto: Mauro Santos / Secom CMM
Fotos: Jaciguara Cruz / Secom CMM.