CCJR aprova projetos de apoio a motoristas de aplicativo e de inclusão digital para pessoas com deficiência

Em reunião realizada nesta quarta-feira, 18 de março, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá avançou com pautas relevantes para a mobilidade urbana e a inclusão social na capital. A 3ª Reunião Ordinária foi presidida pela vereadora Pra. Léia (PDT) e contou com a participação dos vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Luany Favacho (MDB) e João Mendonça (PRD).

Durante a Ordem do Dia, o colegiado aprovou dois pareceres favoráveis relatados pelo vereador Cláudio Góes, que agora seguem para análise em outras comissões temáticas.

O primeiro item aprovado foi o parecer referente ao PLO 260/2025, de autoria do vereador Paulo Nery (PSD). O projeto propõe a reserva de vagas de estacionamento específicas para motoristas de aplicativos em pontos estratégicos de Macapá. Segundo o texto, as vagas devem ser instaladas próximas a locais de grande fluxo, como hospitais, shoppings, terminais de transporte e centros comerciais, visando garantir segurança e produtividade aos profissionais. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Viação e Transporte (CVT).

Também recebeu aprovação o parecer sobre o PLO 21/2026, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista). O projeto institui o Programa de Capacitação em Tecnologia para Pessoas com Deficiência (PcD) no município. O objetivo central é promover a inclusão digital e social através de cursos gratuitos que abrangem o uso de smartphones, computadores, inteligência artificial e tecnologias assistivas. O projeto segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDDPD).

Texto: Mauro Santos / Secom CMM
Fotos: Jaciguara Cruz / Secom CMM