CCJR aprova pareceres favoráveis a projetos da vereadora Pra. Léia Pelaes voltados à modernização e segurança no transporte público

Na manhã desta quarta-feira, durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR da Câmara Municipal de Macapá, foram aprovados os pareceres favoráveis a três Projetos de Lei Ordinária (PLOs) de autoria da vereadora Pra. Léia Pelaes. As matérias seguem agora para análise da Comissão de Transportes.

As propostas tratam de medidas voltadas à modernização do sistema de transporte público e ao reforço da segurança viária no município, especialmente em áreas de grande circulação.

O PLO nº 19/2026, que recebeu parecer favorável do relator vereador Joselyo E Mais Saúde, dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de pagamento por aproximação ou por meio de mecanismos digitais similares no transporte público municipal. A iniciativa busca tornar o serviço mais ágil, seguro e acessível aos usuários.

Também com parecer pela aprovação emitido pelo vereador Joselyo E Mais Saúde, o PLO nº 20/2026 estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de aplicativo digital ou ferramenta similar que permita aos usuários acompanhar, em tempo real, a localização e o trajeto dos veículos do transporte público. A proposta visa garantir mais transparência, previsibilidade e comodidade à população.

Já o PLO nº 49/2026, com parecer favorável do vereador Banha Lobato, institui diretrizes para a implantação de sinalização viária especial em áreas escolares no município de Macapá. O objetivo é reforçar a segurança no entorno das instituições de ensino, contribuindo para a redução de acidentes e a proteção de estudantes, pais e profissionais da educação.

Com a aprovação dos pareceres no âmbito da CCJR, as matérias avançam na tramitação legislativa e serão agora analisadas pela Comissão de Transportes, etapa que antecede a apreciação em plenário. As iniciativas reforçam o compromisso da vereadora Léia Pelaes com a melhoria da mobilidade urbana e a promoção de mais segurança para a população macapaense.

Texto e Foto: Ascom Vereadora Pastora Léia Pelaes