CCJR aprova parecer favorável à inclusão de História e Geografia de Macapá em concursos públicos do município

Durante a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Macapá, realizada nesta quarta-feira (6), foi aprovado o parecer do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 232/2025. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Azevedo (Podemos), estabelece a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos sobre a história e a geografia da cidade de Macapá e do Estado do Amapá nas provas objetivas de concursos públicos municipais.

A reunião foi presidida pela vereadora Pra. Léia (PDT) e contou com a presença dos vereadores Luany Favacho (MDB), João Mendonça (Podemos), Cláudio Góes (Solidariedade) e o próprio autor da matéria, Alexandre Azevedo.

O projeto abrange todos os certames promovidos pela administração pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional. Segundo o texto, os conteúdos deverão contemplar o estudo de eventos históricos, características geográficas, físicas e territoriais, além das realidades étnicas, sociais, culturais e econômicas necessárias para um entendimento crítico da formação regional.

Uma regra específica estabelecida pelo PLO é que os editais deverão assegurar a presença de, no mínimo, cinco questões de cada disciplina (História e Geografia) nas provas objetivas. Além disso, o nível de profundidade dos temas deve ser compatível com a escolaridade exigida para o cargo em disputa.

“A medida reforça o papel do concurso público não apenas como instrumento técnico de seleção, mas também como ferramenta de formação cívica e de reconhecimento da identidade macapaense”, ressalta o parlamentar no documento.

Com o aval da CCJR, o projeto segue agora para a Comissão de Serviços Públicos e posterior votação em plenário.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM
Fotos: Andrew Lucena/Secom CMM