Câmara Municipal aprova projeto de vereador Banha Lobato que cria Programa de Apoio aos Pequenos Produtores Rurais em Macapá.

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Ordinária n.° 182/25, de autoria do vereador Banha Lobato, que institui o Programa de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar no âmbito do município.

A proposta tem como finalidade fortalecer o desenvolvimento econômico, social e sustentável das comunidades rurais e tradicionais de Macapá, por meio de ações estruturadas de apoio técnico, logístico e institucional aos pequenos produtores e agricultores familiares.

De acordo com o texto aprovado, o programa estabelece como objetivos fomentar as atividades agropecuárias, ampliar a produtividade, melhorar o escoamento da produção e estimular a geração de emprego e renda nas áreas rurais. A iniciativa também busca contribuir para a permanência do homem no campo, reforçando a economia local e a segurança alimentar da população.

Entre as diretrizes previstas estão a oferta de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com capacitação permanente aos agricultores e implantação de unidades demonstrativas; apoio ao escoamento da produção, com fortalecimento das feiras do produtor rural, incentivo à comercialização direta e suporte logístico; além de investimentos em infraestrutura, como manutenção de estradas vicinais e incentivo ao uso compartilhado de máquinas e equipamentos agrícolas.

O projeto também prevê a priorização da aquisição de produtos da agricultura familiar por programas de alimentação escolar e social, bem como a criação de um selo municipal para identificação e valorização dos produtos locais. Outro eixo estratégico é o estímulo a práticas sustentáveis, incluindo produção agroecológica, orgânica, extrativismo sustentável, reflorestamento produtivo e preservação ambiental.

Na justificativa, o vereador Banha Lobato destacou que a agricultura familiar desempenha papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda e na preservação das tradições culturais e ambientais do município, mas ainda enfrenta desafios como acesso limitado à assistência técnica, dificuldades de comercialização e carência de infraestrutura adequada. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para os trâmites legais e posterior regulamentação pelo Poder Executivo Municipal. A expectativa é que a nova legislação represente um avanço concreto no fortalecimento da economia rural de Macapá, promovendo inclusão social, desenvolvimento sustentável e melhoria na qualidade de vida das famílias agricultoras.

Ascom vereador Banha Lobato.