Câmara e Prefeitura voltam a reunir pra tratar sobre servidores do quadro em extinção

O presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Pedro DaLua (União Brasil), voltou a reunir com o prefeito, Dr. Furlan (MDB), para tratar sobre a situação dos servidores do Quadro Especial em Extinção, cedidos à CMM.

A reunião foi acompanhada também pelos vereadores Prª Leia Pelaes (PDT), Alessandro Monteiro (PDT) e Gian do Nae (PRD), além das equipes técnicas da Prefeitura e da Câmara.

Foram discutidas as questões inerentes à devolução dos servidores, cedidos à Casa do Legislativo Municipal há mais de 30 anos. Pedro DaLua apresentou como proposta a alteração dos artigos 8 e 9 dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica de Macapá, que passaria a garantir o direito à aposentadoria aos servidores que tivessem idade suficiente ou tempo de contribuição adequado. “No caso dos servidores com mais de 75 anos, a aposentadoria é compulsória. Nos demais casos, será observado o interesse do servidor e suas condições de continuar trabalhando, pois há casos de servidores que estão em tratamento médico, mas não possuem idade suficiente para se aposentar”, explicou o presidente.

O prefeito ouviu atentamente a proposta e encaminhou a minuta da emenda à Lei Orgânica para manifestação da Procuradoria do município. Ele tranquilizou os servidores e disse que fará o pagamento dos que estiverem trabalhando, no que a própria Câmara fará o envio da relação atualizada com a respectiva lotação. “Com base nessas informações, faremos um chamamento desses servidores para se apresentarem à Secretaria de Gestão e atualizarem sua situação funcional”, explicou Furlan.

Texto: Secom/CMM
Foto: Divulgação