Câmara de Vereadores de Macapá aprova PL que cria o “Programa Famílias Acolhedoras"

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo Municipal, que cria o “Programa Famílias Acolhedoras”. A proposta é garantir o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco e de vulnerabilidade social. A materia foi votada na 58ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nesta quinta-feira, 26 de outubro.

Apoio - O PL foi endossado pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) e, durante a votação em plenário, contou com as presenças dos promotores de justiça, Miguel Angel Montiel Ferreira, Samile Alcolumbre e Neuza Barbosa, vinculados a Promotoria da Infância e Juventude.

Agilidade - Segundo o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), a Casa tratou a pauta com prioridade e com celeridade. “Esta lei vai impactar diretamente na vida das pessoas e destas crianças e adolescentes que serão beneficiadas com a lei. Já é de praxe, nós vereadores, priorizarmos as pautas que são de interesse coletivo. Este PL que cria o “Programa Famílias Acolhedoras”, chegou aqui na Câmara em uma semana, prazo que levamos para analisar, votar e a provar a matéria”, completou Marcelo Dias.

Marcelo Dias ressaltou que o PL recém-aprovado tem um alcance social e psicológico enorme, visto que os índices de crianças e adolescentes em situação de risco na capital são elevados. “A lei vem para tentar minimizar esse problema e garantir apoio, acolhimento e carinho aos nossos pequeninos que muitas das vezes estão tão fragilizadas”, sustentou o presidente da Casa.

Após a votação, o PL segue agora para a sanção do prefeito Antônio Furlan para ser transformada em lei.

Pelo PL, o “Programa Famílias Acolhedoras”, garante o acolhimento provisório a crianças e adolescentes em situação de risco e que necessitem de proteção, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário. A matéria prevê ainda, apoio e suporte psicossocial às famílias de origem, facilitando sua reorganização e o retorno de seus filhos, além de contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes, visando à reintegração familiar ou colocação em família substituta.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento.