Câmara de Macapá aprova transporte gratuito no Fim de Semana do Trabalhador

A Câmara Municipal de Macapá incluiu, na Ordem do Dia desta quarta-feira (29), a apreciação do Projeto de Lei nº 011/2026, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado em regime de urgência, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

A matéria trata da autorização para a utilização gratuita do transporte coletivo municipal no período de 30 de abril a 2 de maio de 2026, em alusão às comemorações do Dia do Trabalhador. A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal, sob a gestão do prefeito interino Pedro Dalua, por meio de mensagem oficial, destacando o caráter social e estratégico da iniciativa.

Durante a votação, o projeto foi aprovado por 14 votos favoráveis, demonstrando o apoio dos parlamentares à medida de interesse público.

De acordo com o projeto, a gratuidade será válida das 6h às 18h, durante os dias estabelecidos, podendo ser ampliada conforme avaliação técnica da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CTMac). A proposta também assegura que não haverá alteração nos horários das linhas nem na quantidade de veículos em circulação, além de prever o ressarcimento às empresas concessionárias pelos custos decorrentes da medida.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo ressalta que a iniciativa visa garantir o direito de ir e vir, promover a mobilidade urbana e assegurar a inclusão social, especialmente em uma data simbólica para os trabalhadores. O documento também fundamenta a proposta em dispositivos constitucionais que reconhecem o transporte como direito social essencial.

A tramitação em regime de urgência ocorreu em razão da relevância da matéria e da proximidade do período de vigência previsto no projeto, possibilitando análise célere por parte dos vereadores.

Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo e passará a produzir efeitos a partir de sua publicação, com vigência já prevista para o final de abril.

Texto: Carla Pinto/Secom CMM
Foto: Jaciguara Cruz/Secom CMM