Câmara de Macapá aprova projeto que obriga divulgação de canais de apoio à vida em locais de acesso coletivo

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, na sessão desta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025, de autoria do vereador Joselyo É Mais Saúde (PP). A iniciativa trata da obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com canais de apoio à vida e números de emergência em estabelecimentos de acesso coletivo e nos veículos do transporte público municipal.

A matéria foi aprovada por 15 votos favoráveis e tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações essenciais de acolhimento e atendimento em situações de crise, além de contribuir para a valorização da vida e a prevenção ao suicídio.

De acordo com o texto, os cartazes deverão conter, de forma visível e com adequada legibilidade, o número 188 – Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece atendimento gratuito e ininterrupto, além dos telefones 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU) e 190 (Polícia Militar).

A obrigatoriedade se aplica a estabelecimentos de uso coletivo, como supermercados, farmácias, shoppings, academias, hotéis, bares e restaurantes, bem como aos veículos do Transporte Público Municipal.

Durante o mês de setembro, alusivo à campanha de valorização da vida, a proposta também prevê a veiculação de mensagens educativas sobre prevenção ao suicídio nos sistemas de som e painéis digitais disponíveis.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do chefe do Executivo.

Texto: Érica Favacho/ Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/ Secom CMM