Câmara de Macapá aprova gratuidade no transporte coletivo para os quatro dias dos festejos de fim ano

Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 041/23-PMM, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para utilização, de forma gratuita, do transporte coletivo municipal pelos
munícipes para o deslocamento exclusivo para os festejos de fim de ano na capital. A votação aconteceu durante a 14ª Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira, 27 de dezembro.

Pelo PL, fica garantida a gratuidade no transporte coletivo, no período de 29 de dezembro a 1º de janeiro, no horário das 19 horas às 4 horas da manhã. A matéria tramitou e foi votada em regime de urgência pelo Poder Legislativo.

As empresas de ônibus que operam no sistema de transporte de passageiros serão ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade. As despesas decorrentes da referida Lei ocorrerão às custas do orçamento da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac) que será suplementado, se necessário, sem onerar o limite previsto na Lei Orçamentária Anual.

Na justificativa, o Executivo Municipal alega que o PL pretende dar oportunidade as pessoas de terem acesso a todas as festividades de fim de ano que estarão sendo realizada na cidade. Alegou, ainda, que a atual gestão do prefeito Antônio Furlan (Podemos) tem o compromisso com a geração de emprego, renda e fomento da economia local. “Os shows, atrações e festividade em geral vão possibilitar muitos negócios, através do empreendedorismo, tanto no comércio local, como restaurantes, lanchonetes, vendedores ambulantes e outros”, argumentou.

Além do PL 041, os vereadores aprovaram ainda mais três outros Projetos de Lei do Executivo Municipal.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento