Câmara de Macapá aprova criação do "Mês dos Catadores de Resíduos Sólidos"

Principais pontos da matéria:
Durante o mês de outubro, o Poder Público poderá promover campanhas de conscientização, palestras, seminários e feiras sobre coleta seletiva e incentivo à reciclagem. O texto prevê a criação de programas de capacitação e inclusão social para os trabalhadores do setor. As atividades poderão ser realizadas em conjunto com associações, cooperativas, instituições de ensino e entidades ambientais.

Texto para o site:
Nesta terça-feira, 12 de maio, durante a realização da 20ª Reunião Ordinária, o plenário da Câmara Municipal de Macapá aprovou, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 247/25.

O principal objetivo da nova legislação é reconhecer, valorizar e promover a importância social, ambiental e econômica do trabalho realizado pelos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis no município. Na justificativa do projeto, destaca-se que esses profissionais são protagonistas da cadeia da reciclagem e fundamentais para a proteção do meio ambiente e a redução de resíduos em aterros sanitários.

Principais pontos da matéria: Durante o mês de outubro, o Poder Público poderá promover campanhas de conscientização, palestras, seminários e feiras sobre coleta seletiva e incentivo à reciclagem. O texto prevê a criação de programas de capacitação e inclusão social para os trabalhadores do setor. As atividades poderão ser realizadas em conjunto com associações, cooperativas, instituições de ensino e entidades ambientais.

O projeto busca dar visibilidade ao trabalho de cooperativas e trabalhadores autônomos, combatendo a falta de reconhecimento social e as limitações estruturais que a categoria enfrenta.

Segundo o autor, a iniciativa reforça o compromisso da cidade com o desenvolvimento sustentável e com a busca por mais dignidade e melhores condições de trabalho para aqueles que atuam na base da reciclagem.

O projeto já possuía parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com a aprovação, as despesas para a execução das atividades previstas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da prefeitura.

Texto: Mauro Santos/Secom CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM