Câmara aprova "Tarifa Zero" no transporte coletivo para o Réveillon de 2026

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 30, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, com 15 votos, o Projeto de Lei do Executivo n.º 044/25. A medida garante a utilização gratuita do transporte coletivo municipal de Macapá para todos os munícipes durante as celebrações da virada de ano.

De acordo com o texto aprovado, a autorização para o uso gratuito dos ônibus será válida das 18h do dia 31/12/2025 até as 06h da manhã do dia 01/01/2026. O projeto prevê ainda que esse período poderá ser estendido caso a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac) avalie que o tempo inicial é insuficiente para garantir o deslocamento de todos os passageiros.

Para garantir que o serviço funcione sem interrupções, a lei estabelece que não haverá alteração nos horários das linhas normais nem na quantidade de veículos em circulação. As empresas concessionárias e permissionárias serão devidamente ressarcidas pelos custos operacionais da gratuidade. As despesas serão custeadas pelo orçamento da CTMac, com possibilidade de suplementação caso necessário.

A votação ocorreu em regime de urgência, assegurando que a lei entre em vigor imediatamente para o período festivo.

Texto: Mauro Santos / Secom CMM
Fotos: Jaciguara Cruz / Secom CMM