Calçadas mais seguras: Comissão de Viação e Transporte dá aval a projeto que fortalece mobilidade urbana

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira, 27 de abril, reunião de trabalho para análise de matérias em tramitação na Casa. Na ocasião, os membros da comissão apreciaram e aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 243/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão (União Progressista), que institui o Programa Municipal Calçada Segura. A matéria recebeu relatoria do vereador Ezequias (PSD).

O projeto tem como objetivo promover acessibilidade e melhoria das calçadas no município de Macapá, estabelecendo diretrizes técnicas para construção e manutenção dos espaços destinados à circulação de pedestres. A proposta também atribui responsabilidades quanto à adequação das calçadas, além de contribuir para a mobilidade urbana, inclusão social e segurança da população.

O parecer aprovado destaca a relevância da iniciativa para garantir acessibilidade, especialmente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de reforçar o cumprimento das legislações vigentes e dos direitos fundamentais relacionados à dignidade e ao direito de ir e vir. O texto também aponta impactos positivos na economia local, com a valorização dos espaços urbanos e estímulo ao comércio e turismo.

Na mesma reunião, os vereadores encaminharam cinco matérias para elaboração de parecer. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macapá, os parlamentares designados como relatores têm o prazo de até 10 dias para apresentar suas análises à comissão

O encontro foi presidido pela vereadora Luana Serrão (União Progressista) e contou com a participação dos parlamentares Ezequias (PSD), Joselyo É Mais Saúde (PP), Caetano Bentes (Podemos) e Zé Luiz (PT).

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Jaciguara Cruz/Secom CMM