Audiência Pública na CMM debate orçamento de R$ 1,6 bilhão para Macapá em 2024

A Câmara Municipal de Macapá realizou na manhã desta sexta-feira, 24, audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 023/2023 do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2024. O debate foi presidido pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima em R$ 1.620.915.488,82, recursos que serão rateados entre os diversos setores na esfera municipal como: saúde, educação, assistência social, urbanismo, infraestrutura, desporto, empreendedorismo, pagamento de pessoal (salários, gratificações, progressões e etc), aposentadoria, turismo, economia, habitação, entre outras pastas. O orçamento deste ano foi de pouco mais de R$ 1 bilhão 461 milhões.

Sindicalistas, representantes da sociedade civil e da Prefeitura Municipal de Macapá debateram com os vereadores as diretrizes contidas na LOA - orçamento estimado e a destinação dos recursos previstos para cada setor -.
Iara Marques, presidente da Executiva Municipal do Sinsepeap, apresentou as demandas dos professores municipais. Ela voltou a cobrar da gestão o pagamento do piso nacional da categoria. Essa audiência é de suma importância e nós queremos que nossas reivindicações sejam colocadas no orçamento. O piso é Lei. Se não tem dinheiro, o município precisa pedir do governo federal a complementação, mas a legislação tem que ser cumprida”, argumentou.

Fernanda Cabral, secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla), da Prefeitura de Macapá, ponderou respondendo a sindicalista que o município ainda não paga o piso da categoria porque o governo federal não tem feito o repasse na totalidade dos recursos necessários. “A atual gestão não tem medido esforços, buscado alternativas e tomado todas as medidas para que o piso seja pago, mesmo com a redução dos repasses do Fundeb, FNDE e FPM. É importante destacar que o prefeito Furlan tem implementado uma política de valorização e respeito com todos os servidores municipais”, ressaltou.

Alexandre Azevedo disse que, a partir de agora, o Projeto da LOA ficará disponível na Câmara de Vereadores para acesso e conhecimento da sociedade civil, que poderá inclusive propor emenda popular. Neste período, os vereadores também poderão propor mudanças no PL, a partir de apresentação das emendas impositivas, onde cada vereador tem um valor de R$ 500 mil para indicar onde esses recursos serão investidos. “A audiência pública cumpriu com o seu papel de ouvir a população que pode opinar sobre a destinação dos recursos a serem aplicados no município no próximo ano”, destacou o vereador.

O debate também contou com as presenças dos vereadores Gian do Nae (MDB), relator da LOA, Odilson Nudes (PSDB), Pedro da Lua (PSC), Paulo Nery (Cidadania), Luany Favacho (MDB), Edinoelson Careca (PRP), Carlos Murilo (PP), Cláudio Góes, (União Brasil).

Texto: SECOM/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.