Audiência Pública na CMM debate orçamento de Macapá para 2024 nesta sexta-feira
O Projeto de Lei Nº 023/2023 do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2024, será debatido no Plenário da Câmara Municipal de Macapá, durante audiência pública, nesta sexta-feira, 24 de novembro. O debate será presidido pelo vereador Alexandre Azevedo (PP), presidente da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM.
Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA) estimada em R$ 1.620.915.488,82, recursos que serão rateados entre os diversos setores na esfera municipal como: saúde, educação, assistência social, urbanismo, infraestrutura, desporto, empreendedorismo, pagamento de pessoal (salários, gratificações, progressões e etc), aposentadoria, turismo, economia, habitação, entre outras pastas. O orçamento de 2023 foi de pouco mais de R$ 1 bilhão 461 milhões.
Audiência pública é o momento em que a sociedade civil, os vereadores e os representes da Prefeitura Municipal de Macapá têm a oportunidade de debater com maior profundidade as diretrizes contidas na LOA - orçamento estimado e a destinação dos recursos previstos para cada setor -.
Alexandre Azevedo disse que o PL ainda pode sofrer alterações antes de ser submetido a votação em plenário, prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar do fim do ano. “A Câmara de Vereadores abre a oportunidade do debate, dando visibilidade necessária a uma discussão essencial que é a destinação dos recursos a serem aplicados no município de Macapá no ano que vem”, destacou o vereador.
A partir da audiência pública, o Projeto da LOA ficará disponível na Câmara de Vereadores para acesso e conhecimento da sociedade civil, que poderá inclusive propor emenda popular. Neste período, os vereadores também poderão propor mudanças no PL, a partir de apresentação das emendas impositivas, onde cada vereador tem um valor de R$ 500 mil para indicar onde esses recursos serão investidos.
Serviço: Audiência Pública Debate o Orçamento de Macapá para 2024
Local: Plenário da Câmara Municipal de Macapá
Hora: 9h30
Data: 24 de novembro de 2023
Sugestões de Entrevistas: Vereador Alexandre Azevedo, líder do governo; Fernanda Alcântara de Veiga Cabral, secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla) e representantes da sociedade civil organizada.
Texto: SECOM/CMM