Aprovado por unanimidade, PL do vereador Marcelo Dias cria o Programa Farmácia Veterinária em Macapá

O vereador Marcelo Dias (PRD) é autor do Projeto de Lei nº 130/2025, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Macapá, que institui o Programa Farmácia Veterinária Municipal. A proposta tem como objetivo garantir, de forma gratuita, o acesso a medicamentos veterinários e produtos de saúde animal para tutores em situação de baixa renda e para organizações de proteção animal devidamente cadastradas.

De acordo com o projeto, o programa prevê a oferta de medicamentos essenciais, como antiparasitários, vacinas básicas, antibióticos e analgésicos, além de insumos para o tratamento de ferimentos e produtos voltados ao controle de zoonoses. Poderão ser beneficiados tutores com renda familiar de até dois salários mínimos, ONGs e abrigos de proteção animal, além de responsáveis por animais resgatados em situação de maus-tratos ou abandono.

A operacionalização poderá ocorrer por meio de uma unidade física própria ou integrada ao Hospital Municipal Veterinário, parcerias com clínicas e farmácias, além de uma plataforma digital para consulta dos medicamentos disponíveis e pontos de retirada.

Ao destacar a importância da iniciativa, o vereador Marcelo Dias afirmou que o programa representa um avanço tanto na proteção animal quanto na saúde pública. “Estamos falando de um projeto que cuida dos animais, mas também das pessoas. Muitas famílias não conseguem arcar com os custos do tratamento veterinário, e essa proposta vem para garantir dignidade, cuidado responsável e apoio às ações de controle de zoonoses em nossa cidade”, ressaltou.

As despesas para execução do programa correrão por conta do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, e as receitas para aquisição dos medicamentos deverão ser emitidas por médicos veterinários devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Texto: Ascom Ver. Marcelo Dias
Fotos: Secom/CMM