Aprovado PL n.º 171/2025, do vereador Cláudio Góes, que obriga a divulgação da escala de profissionais de saúde em unidades públicas.

Na 03ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 171/2025, de autoria do vereador Cláudio Góes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos horários de atendimento, escala e frequência dos médicos e demais profissionais de saúde nas unidades públicas do Município de Macapá, por meio de mural informativo e no Portal da Transparência.

A proposta tem como objetivo garantir mais transparência, organização e acesso à informação para a população, assegurando que os usuários do sistema público de saúde tenham conhecimento claro sobre os horários de atendimento e a presença dos profissionais nas unidades.

A iniciativa fortalece o controle social e contribui para a melhoria dos serviços prestados, promovendo mais eficiência, responsabilidade e respeito ao cidadão macapaense.

Ascom ver. Cláudio Góes.