Projeto voltado ao controle da poluição sonora é aprovado na Comissão de Viação e Transporte

A Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta quarta-feira, 17 de dezembro, reunião extraordinária para análise de matérias em tramitação no Legislativo Municipal.

Na ocasião, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 207/2025 – CMM, de autoria do vereador Banha Lobato (União Progressista), que dispõe sobre medidas de controle da poluição sonora causada por motocicletas no município de Macapá.

Foi ressaltado que a iniciativa surge diante do aumento das reclamações relacionadas à perturbação do sossego público, especialmente em áreas residenciais e no período noturno, considerando os impactos do ruído excessivo na saúde e na qualidade de vida da população.

O parecer favorável à proposição foi apresentado pelo vereador Dr. Patrick (PP), relator da matéria e que também presidiu a Comissão. O parlamentar destacou a relevância do projeto para a promoção do bem-estar da população, a proteção ambiental e a melhoria da segurança viária.

O projeto prevê diretrizes que incluem ações educativas, fiscalização integrada com órgãos ambientais e de trânsito, incentivo à regularização de escapamentos em desacordo com as normas e a disponibilização de canal de denúncias para casos de ruído excessivo. A matéria também estabelece a participação de estabelecimentos que comercializam peças e prestam serviços de manutenção em motocicletas, com a divulgação dos limites legais de emissão sonora e o apoio a ações educativas promovidas pelo Município.

Além do vereador Dr. Patrick (PP), participaram da reunião os vereadores Ezequias (PSD) e Carlos Murilo (Podemos).

Texto: Érica Favacho/ Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/ Secom CMM