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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS DO PODER LEGISLATIVO, APLICATIVOS DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, APLICATIVOS DE GABINETE WEB, APLICATIVO DA ENTIDADE CÂMARA DE VEREADORES E PORTAL WEB, UTILIZANDO ASSINATURAS EM FORMATO DIGITAL, PADRÃO ICP-BRASIL, COM INTERFACE EM PLATAFORMA WEB, CONTEMPLANDO MIGRAÇÃO DE SISTEMAS LEGADOS, TREINAMENTO, SUPORTE TÉCNICO, LICENÇA DE USO, MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E EVOLUTIVA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CONFORME ITENS DESCRITOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. A SOLUÇÃO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

<p>Janete Capiberibe, 71 anos, é uma política amapaense voltada para as causas das populações mais fragilizadas. Casada com o ex-governador João Capiberibe, tem três filhos. Ela é reconhecida por seu trabalho em prol das parteiras, vítimas de escalpelamento, idosos, ribeirinhos, mulheres vítima de violência. Começou sua luta política durante a ditadura militar no Brasil, quando foi presa, torturada e exilada do Brasil.</p> <p>No exílio morou na Bolívia, Chile, Canadá e Moçambique. Voltou ao Brasil em 1979. Sempre foi eleita pelo mesmo partido: o Partido Socialista Brasileiro (PSB) Em 1989 foi eleita vereadora eleita em Macapá. Foi deputada estadual por três mandatos (1994-2002). Destacou-se, entre outros feitos, por ser autora da Lei de Proteção e Acesso à Biodiversidade, pioneira no Brasil no combate à biopirataria. Foi Secretária da Indústria, Comércio, Mineração e Ecoturismo do Estado do Amapá, fomentou a agroindústria baseada nos produtos da floresta com a criação e implantação de várias fábricas de produtos locais como camarão, castanha e mel, além de incentivar o desenvolvimento e comercialização da produção artesanal do estado.</p> <p>Em 2002 foi eleita deputada federal pela primeira vez, a mais votada proporcionalmente no Brasil. Deputada federal por quatro mandatos investiu recursos de emendas na Unifap, no IFAP, na reestruturação das Unidades Básicas de Saúde de Macapá, colocou recursos para a construção de 7 creches em diversos municípios, entre outros. É autora da Lei 11.970/2009, que obriga a cobertura do volante e eixo dos motores nas embarcações ribeirinhas para reduzir e erradicar os acidentes com escalpelamentos. É autora do projeto que resultou na Lei 12.892/2013, que declara Chico Mendes patrono do Meio Ambiente brasileiro.</p> <p> <span>Em 6 de dezembro de 2020 Janete Capiberibe foi eleita vereadora de Macapá para exercer seu segundo mandato nesta Casa de Leis. A particularidade desta eleição foi o fato de Janete, que é do grupo de risco da Covid-19, não ter saído de casa para pedir votos devido à pandemia que assola ainda a capital, sua campanha foi toda feita por meio de aplicativos de troca de mensagens na internet.</span></p>