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Projeto de lei de Gian do Nae torna obrigatório símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 19/05/2021
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Projeto de Lei de Prevenção de Acidentes e Combate a Incêndios em Escolas de Macapá avança na Câmara Municipal
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 27/08/2025
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Projeto de Lei dos ostomizados tem garantia de aprovação pelos vereadores de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 12/08/2021
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Projeto de Lei Gestão Compartilhada é aprovado por unanimidade na Câmara de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 21/04/2021
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Projeto de Lei propõe gratuidade e pontuação em concursos públicos a voluntários do combate à covid-19
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 28/05/2021
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Projeto de Lei propõe isenção de taxa de sepultamento para natimortos e crianças falecidas no puerpério
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 17/10/2025
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PROJETO DE LEI PROPÕE TRANSPARÊNCIA NOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E VACINAS EM MACAPÁ
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 22/04/2025
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Projeto de Lei propõe vacinação domiciliar para pessoas com TEA em Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 18/09/2025
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Projeto de Lei que institui o Dia do Evangelista Universal é aprovado na Câmara Municipal de Macapá
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 04/06/2025
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Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Help – “Não te julgo, te ajudo” é aprovado na CMM
por Secretaria de Comunicação CMM — publicado 10/06/2025
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