Presidente Marcelo Dias acompanha in loco Mutirão de Conciliação Fiscal promovido pela PMM e TJAP
Presidente Marcelo Dias no Mutirão de Conciliação Fiscal
Atendendo convite do juiz Marconi Pimenta, titular do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Zona Norte, o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), acompanhou in loco nesta quarta-feira, 3 de agosto, os atendimentos de munícipes no Mutirão de Conciliação Fiscal, promovido pela Prefeitura de Macapá e Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP). As negociações de dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão sendo feitas no Cartório da 10ª Zona Eleitoral, no Bairro Infraero II.
Até o momento, mais de 2.700 contribuintes fizeram acordos, arrecadando o total de R$ 6.421.238,78 para os cofres do município. Os acordos fiscais ocorrem até esta sexta-feira, mas esse prazo deve ser prorrogado.
O pedido de prolongamento do prazo do Programa de Renegociação Fiscal (Refis) foi feito diretamente ao presidente Marcelo Dias. Devido a grande procura dos munícipes para renegociar dívidas, um pedido de alteração na Lei que criou o Refis deve ser enviado em regime de urgência para aprovação na Câmara de Vereadores.
“Por meio do mutirão garantimos os direitos do cidadão recuperar sua dignidade com o pagamento de suas dívidas. O papel do Judiciário é ajudar a população e é exatamente isso que estamos fazendo nesses dias de ação”, ressaltou o juiz Marconi Pimenta.
Além do juiz Marconi Pimenta, recepcionaram o presidente da CMM, o subsecretário da Secretaria Municipal de Finanças (Semfi), Elcides Vales, e Adalberto Silva, fiscal de tributos. “Vamos atender de pronto esse pedido, fazer a tramitação e a aprovação em tempo recorde para beneficiar todos os munícipes que querem renegociar e ficar quites com o fisco municipal”, garantiu Marcelo Dias.
Elcides Vales destacou que dívidas tributárias e não tributárias estão sendo quitadas em benefício do contribuinte por meio da Lei da Transação sancionada pelo prefeito Antônio Furlan.
“Essa parceria entre TJAP, Semfi e Progem está possibilitando que o cidadão macapaense quite suas dívidas junto ao Fisco Municipal, com isenção da multa e juros. Além disso, os parcelamentos podem ser em até 24 vezes, damos o desconto de 15% sobre o principal. Isso é inédito”, concluiu.
Texto: SECOM/CMM