Vereadores aprovam em 1º turno PLC que beneficia motoristas de transporte por aplicativos e taxistas de Macapá

por Secretaria de Comunicação CMM publicado 26/05/2023 16h07, última modificação 26/05/2023 16h07

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 002/2023-CMM, do vereador Cláudio Góes (União Brasil), que trata do transporte individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município de Macapá. A matéria deverá ser votada em 2º turno na semana que vem e depois segue para a sanção do prefeito Antônio Furlan. A votação se deu nesta quinta-feira, 25 de maio, na 29º Sessão Ordinária da Casa.

Galeria - A votação foi acompanhada de perto por motoristas de aplicativos e taxistas que ocuparam as galerias da CMM e parte da avenida FAB com os veículos que ficaram estacionados ao longo da pista. O PL em debate é assinado também pelo vereador Caetano Bentes (Republicanos). A matéria proposta altera dispositivos da Lei 2322-PP, de 27 de dezembro de 2018, garantindo benefícios importantes as duas categorias de trabalhadores.

Benefícios - Entre os benefícios destacam-se: a oportunidade para que mais trabalhadores possam atuar como motoristas de transporte por aplicativos em Macapá, a redução da carga tributária para ambas as categorias de trabalhadores. O imposto que era pago pelo condutor do veículo, agora será substituído por uma taxa de cadastramento anual que passa a ser paga não mais pelo trabalhador, mas sim pelas empresas operadoras de aplicativos que serão obrigadas a abrir escritório de representação na capital.

Categoria - O motorista de aplicativo Jhonatan Santos dos Santos, presidente do grupo Falcão Negro, destacou que o PLC vai gerar vários direitos a categoria. *A matéria, de fato, legaliza a nossa categoria e aumenta o rigor na fiscalização contra os clandestinos”, completou o sindicalista. Ele ressaltou que hoje são mais de 8 mil motoristas de transporte por aplicativos em Macapá.


Agilidade - O presidente da Casa, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), reforçou que a CMM trabalha a tramitação do PLC com agilidade, de forma que a categoria seja amparada logo pelos benefícios que a nova lei vai gerar. Marcelo Dias explicou que, antes da votação em plenário, a matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), Viação e Transporte (CVT), da Câmara Municipal de Macapá.

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz.