Parecer conjunto opina pela aprovação do PLC que beneficia motoristas de transporte por aplicativos e taxistas de Macapá

por Secretaria de Comunicação CMM publicado 26/05/2023 16h04, última modificação 26/05/2023 16h04

As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO), Viação e Transporte (CVT), da Câmara Municipal de Macapá, de forma conjunta, reuniram na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, para analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 002/2023-CMM, assinado pelos vereadores Cláudio Góes (União Brasil) e Caetano Bentes (Republicanos), que altera dispositivos da Lei 2322-PP, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o transporte individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município de Macapá. A reunião contou com a participação dos representantes das categorias de motoristas de transporte por aplicativo e taxistas da capital.

O parecer conjunto foi aprovado por unanimidade. A matéria garante benefícios para as duas categorias, mas o maior beneficiado mesmo é a população. O PLC abre oportunidade para que mais trabalhadores possam atuar como motoristas de transporte por aplicativos em Macapá.

Outro benefício garantido na matéria é a redução da carga tributária para ambas as categorias de trabalhadores. O imposto que era pago pelo condutor do veículo, agora será substituído por uma taxa de cadastramento anual que passa a ser paga não mais pelo trabalhador, mas sim pelas empresas operadoras de aplicativos que serão obrigadas a abrir escritório de representação na capital.

Cláudio Góes disse que é importante destacar a união que houve das duas categorias de trabalhadores em torno da busca do consenso na elaboração PLC, juntamente com o Poder Executivo Municipal, a Companhia de Trânsito e Transportes (CTMac), Procuradoria Geral do Município e a Câmara de Vereadores. “Foi um trabalho conjunto de muito diálogo”, destacou o parlamentar.

A matéria proíbe que condutores clandestinos utilizem adesivos ou ponto luminoso nos veículos, como forma de destacar o serviço que oferecem de forma irregular. “Isso torna a concorrência mais justa e facilita o trabalho da fiscalização do transporte clandestino de passageiros”, garantiu Cláudio Góes.

A matéria deve ir à votação no plenário da Câmara de Vereadores na Reunião Ordinária da próxima terça-feira, 29 de maio. Participaram da reunião os membros das referidas comissões, os vereadores Carlos Murilo (PP), Alexandre Azevedo (PP), Caetano Bentes (Republicanos),
Paulo Nery (Cidadania), Odilson Nunes (PSDB), João Mendonça (PL), Cláudio Góes (UB), Pedro da Lua (PSC), Luany Favacho (MDB) e Gian do Nae (MDB).

Texto: Secom/CMM
Fotos: Rosivaldo Nascimento