Câmara aprova PL que autoriza serviço de transportes por aplicativos
Câmara aprova PL que autoriza serviço de transportes por aplicativos
Os vereadores presentes na 64ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá (CMM) desta terça-feira,18, aprovaram Projeto de Lei 009/18/PMM, que autoriza o serviço de transporte por aplicativo na capital.
A matéria, prevê a autorização, por parte do município do transporte remunerado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no município de Macapá.
O vereador Jorielson Federal (PR) chegou a apresentar Projeto de Lei similar, mas a proposta foi rejeitada sob alegação de inconstitucionalidade. O PL sofreu ajustes e voltou ao plenário da CMM para debate e votação com assinatura do município.
Antes de entrar em vigor o PL segue para sanção do prefeito de Macapá Clécio Luis.
Secretaria de Comunicação/SECOM/CMM.