Vereadores debatem Lei que disciplina horários de bares e boates em Macapá

por danielle.duarte — publicado 22/06/2017 17h16, última modificação 22/06/2017 17h16

A Câmara Municipal de Macapá (CMM) realiza nesta sexta-feira, 23, Audiência Pública para debater a Lei Complementar 027, de 24/06/2004. O debate é capitaneado pelos vereadores Gian do Nae (PT do B) e Caetano Bentes (PSC). A Audiência Pública começa às 9 horas, no plenário da CMM.

Segundo o vereador Gian do Nae, a proposta é provocar um amplo debate há cerca deste tema. O parlamentar ressaltou que o debate vai abordar questões como: taxas de alvarás que são cobradas para funcionamento de determinados estabelecimentos, ocupação do solo, horários de funcionamento de boates, bares, supermercados e similares.

Defasagem - Gian do Nae diz que a Lei Complementar 027, está defasada. O objetivo é buscar alternativas com os segmentos interessados e que se beneficiam com a lei para que as distorções ainda existentes sejam corrigidas.

O vereador Caetano Bentes também defende a atualização da lei. O parlamentar diz que participam do debate, representantes do Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Juizado da Vara da Infância e Adolescência, da Prefeitura Municipal de Macapá e representantes dos empresários que trabalham na noite macapaense. “A proposta é avançar na atualização desta lei de forma que todos saiam ganhando”, observou.

Assessoria de Comunicação/SECOM/CMM