Vereadores aprovam PL, que trata de vagas em estacionamento para pessoas com necessidades especiais.

por danielle.duarte — publicado 19/05/2017 17h22, última modificação 19/05/2017 17h22

Entre as matérias aprovadas na sessão ordinária desta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Macapá (CMM), os vereadores aprovaram Projeto de Lei (PL), do vereador Professor Rodrigo (Rede Sustentabilidade).

O PL, defendido pelo parlamentar, propõe, a regulamentação e a uniformização dos procedimentos para sinalização e fiscalização das vagas nos estacionamentos destinadas à pessoas com necessidades especiais, inclusive as pessoas com transtorno de aspectro autista.

Na ocasião, foram aprovados ainda, dois Projetos de Lei, do Executivo Municipal, que tratam da prorrogação na redução temporária de salários dos cargos comissionados CC-5, CC-4, CC-3 e CC-2, além da doação de área de terra pertencente ao município para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF).