Proposta que exige transparência em serviços de banho e tosa para pets e programa que cria feiras de artesanato para mães atípicas avançam na Comissão de Indústria e Comércio
Em reunião realizada nesta terça-feira, 09 de junho, a Comissão Permanente de Indústria e Comércio (CIC) da Câmara Municipal de Macapá avançou na pauta legislativa com a aprovação de pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei Ordinária (PLO). Os trabalhos foram presididos pelo vereador Cláudio Góes (Solidariedade) e contaram com a presença dos vereadores Bruno Igreja (MDB), Alessandro (PDT) e Ezequias (PSD).
Um dos destaques da pauta foi o PLO 11/2026, de autoria do vereador Marcelo Dias (PRD). O projeto estabelece que os serviços de banho e tosa em cães e gatos no município de Macapá devem ser realizados em locais que permitam a visão total do serviço pelos clientes e visitantes.
A proposta vai além da visibilidade física, ela obriga os estabelecimentos a instalarem sistemas de câmeras de monitoramento para que os tutores possam acompanhar o atendimento via internet, devendo as imagens ser armazenadas por pelo menos sete dias. O parecer pela aprovação sem emendas foi proferido pelo vereador Alessandro (PDT), que atuou como relator da matéria. A medida visa coibir casos de maus-tratos e oferecer maior segurança aos donos de animais de estimação.
A comissão também deu parecer favorável ao PLO 254/2025, de autoria do vereador Gian do NAE (PRD), que institui o programa municipal “Mães que Criam”. O projeto tem como objetivo criar feiras inclusivas de artesanato e economia solidária voltadas para mães atípicas — aquelas que cuidam de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou doenças raras.
O parecer pela aprovação sem emendas desta proposta foi apresentado pelo vereador Bruno Igreja (MDB). O programa busca promover o empreendedorismo materno e a autonomia financeira dessas mulheres, reconhecendo os desafios que enfrentam para conciliar o cuidado integral dos filhos com o trabalho. As diretrizes do projeto incluem a promoção de eventos periódicos e a articulação de parcerias com o setor público e privado para suporte logístico e financeiro.
Texto: Mauro Santos/Secom CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Secom CMM