PL que altera vencimentos de profissionais da educação municipal é apresentado e lido na CMM

Durante a 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Macapá, na manhã desta terça-feira,2 de agosto, foi apresentado e lido em plenário o Projeto de Lei Complementar nª 006/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração na tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal e dos especialistas em educação de Macapá.

Atualmente o piso salarial dos profissionais, aprovado em outubro do ano passado, está de acordo com o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica.

Para a vice-presidente da Executiva Municipal do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá (Sinsepeap), Iara Marques, o PL é de suma importância para a valorização da carreira dos profissionais que atuam na área, uma vez que, através da definição e atualização da tabela, é que se definem tanto as progressões quanto as promoções salariais dos servidores. Da forma como está, segundo a professora, é um grande prejuízo para a categoria.

Já para os especialistas que atuam na área, entre eles psicólogos, nutricionistas e fonoaudiólogos, a aprovação do Projeto de Lei, do jeito que, está representa uma perda salarial em torno de mil reais, além da perda de progressões de carreira. Esses profissionais que somam em média 46 especialistas querem a permanência e enquadramento na tabela atual, além do direito ao piso salarial.

Após a sessão, o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade) e vereadores Nelson Souza(PSD), Claudiomar Rosa(Avante), André Lima (Rede) e Luany Favacho (PROS) receberam os especialistas em educação, com o objetivo de garantir que todo o processo de análise do PL nas Comissões Permanentes da CMM buscará, em especial, não prejudicar nenhuma categorias. O mesmo aconteceu com representantes da direção da Executiva Municipal de Sinsepeap que não se opõem ao pleito dos especialistas em educação.

A partir da leitura na Sessão de hoje, o Projeto de Lei segue para tramitação nas comissões e posteriormente retornará para votação em plenário.

Texto: Secom
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento