Inclusão: Claudiomar Rosa tem PL aprovado que garante meia entrada às pessoas com TEA e acompanhante

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei nº 018/22-CMM, que dispõe sobre a meia entrada às pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e seus acompanhante/responsável, em teatros, cinemas e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como pontos turísticos, no âmbito do município de Macapá.

A matéria original, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), solicitava a entrada gratuita por inteiro, mas em comum acordo com as comissões da CMM, foram feitas as devidas alterações por meio de uma emenda ao projeto para que fosse aprovado.

O PL determina a apresentação necessária da carteira de identificação emitida pelo poder público ou laudo médico, à pessoa com transtorno do espectro autista. E o acesso aos eventos de que se trata o artigo da lei, atenderá o limite mínimo de 10% (dez por cento) da capacidade total de lotação do estabelecimento que realiza o evento e que explora a atividade de cobrança do local turístico.

Ainda de acordo com o texto, em Macapá, não há uma lei que permita a meia entrada às pessoas com TEA em ambientes que promovam entretenimento e cultura, bem como facilidade nesta entrada ao acompanhante destas pessoas.

Espaços municipais, por exemplo, o Bioparque da Amazônia, devem entrar para a lista dos lugares a conceder esses benefícios, por tratar-se de um ambiente que promove o bem-estar e a conservação de espécies, baseado no tripé de pesquisa, conservação e educação, enriquecendo e promovendo com a sua visita, conhecimentos sobre a fauna e flora.

“Desta forma, nossa proposta procura desonerar as famílias de pessoas com TEA, dos encargos do lazer, entretenimento e sociabilidade dos portadores, bem como de seus acompanhantes” disse o vereador.

“E ainda, é importante lembrar que o objetivo de permitir meia entrada ao acompanhante, ocorre em significativa parte dos casos no Brasil, e a pessoa com TEA, não consegue sair e participar de programações sozinha, sem o devido acompanhamento de um responsável”, observou Claudiomar Rosa.

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Claudiomar Rosa
Fotos: Jaciguara Cruz