Desconto para práticas sustentáveis e isenção para agricultores são aprovados pela Câmara de Macapá

Menos impacto ambiental. Mais incentivo à produção rural. Na sessão desta terça-feira, 9 de junho, a Câmara Municipal de Macapá aprovou dois projetos que utilizam a política tributária como instrumento de desenvolvimento. As propostas criam benefícios relacionados à adoção de práticas sustentáveis e garantem isenção de IPTU para pequenos agricultores que mantêm atividade rural em áreas urbanas da capital.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 200/2025, de autoria do vereador Ezequias Silva (PSD), que institui o Programa IPTU Verde no município. A proposta recebeu 14 votos favoráveis.

O programa prevê a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que adotem práticas voltadas à preservação ambiental. Entre as medidas contempladas estão a instalação de sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva, a implantação de geração de energia fotovoltaica e a comprovação da limpeza periódica do sistema de esgotamento sanitário.

De acordo com o texto aprovado, cada uma das ações poderá garantir desconto de 5% no valor do imposto, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela futura regulamentação da lei. A iniciativa busca estimular comportamentos sustentáveis e ampliar a participação da população na proteção dos recursos naturais e na melhoria da qualidade ambiental do município.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 030/2026, de autoria do vereador Pedro DaLua (União Progressista), com 13 votos favoráveis.

A proposta concede isenção de IPTU aos pequenos agricultores que exerçam comprovadamente atividade rural em imóveis localizados dentro do perímetro urbano de Macapá. O texto considera atividades como exploração agrícola, pecuária de pequeno porte, extrativismo vegetal e agroindústria vinculada à produção rural.

Segundo o projeto, a concessão do benefício dependerá da comprovação da atividade rural por meio de documentação específica, como notas fiscais de comercialização, comprovantes de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou outros documentos que demonstrem a exploração produtiva do imóvel.

A matéria também estabelece que a isenção deverá ser solicitada junto ao Poder Executivo e renovada anualmente, mediante apresentação da documentação exigida. O objetivo é assegurar tratamento tributário compatível com a destinação econômica do imóvel, evitando a incidência do IPTU em áreas que mantêm características e finalidade rurais.

Com a aprovação em plenário, os dois projetos seguem agora para sanção ou veto do prefeito de Macapá.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Rosivaldo Nascimento/Secom CMM