Comissão Processante inicia trabalhos para apurar denúncia contra vice-prefeito de Macapá

A Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Macapá realizou, nesta segunda-feira, 23 de março, a primeira reunião de trabalho do colegiado. O encontro marcou o início da fase de instrução do processo que apura denúncia por supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vice-prefeito do município, Mário Rocha Neto.

A reunião foi presidida pelo vereador Ezequias (PSD), com participação do relator Alexandre Azevedo (Podemos). Também integra a comissão o vereador Zé Luiz (PT), como membro.

A abertura dos trabalhos ocorre após a aprovação, em plenário, da Representação nº 002/2026, que fundamentou a criação da Comissão Processante. A partir desta etapa, o colegiado passa a adotar as medidas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que regula o julgamento de agentes políticos por infrações dessa natureza.

Próximos passos

Conforme a legislação, o primeiro encaminhamento da comissão será a notificação do representado para apresentação de defesa prévia no prazo legal. Após essa fase, o colegiado poderá: realizar diligências e solicitar documentos; promover a oitiva de testemunhas; requisitar informações a órgãos públicos e entidades envolvidas; analisar elementos técnicos e contábeis relacionados aos fatos apontados.

Encerrada a fase de instrução, a Comissão Processante deverá elaborar um parecer conclusivo, indicando o arquivamento ou o prosseguimento do processo.

O relatório final será submetido à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Macapá, responsável pela decisão definitiva. Em caso de confirmação das infrações político-administrativas, a legislação prevê sanções que podem incluir a cassação do mandato.

Texto: Érica Favacho/Secom CMM
Foto: Andrew Lucena/Secom CMM