CMM aprova Lei que traz inúmeros benefícios à Guarda Civil Municipal de Macapá

Com votação em dois turnos, os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei Complementar que garante estabilidade funcional e financeira à Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). A deliberação da matéria ocorreu na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá desta quinta-feira, 7 de abril.

Histórica - “A votação foi histórica, tanto para nós, vereadores, quanto para as categorias da Guarda Municipal, que após 23 anos de luta, hoje teve essa grande conquista”, destacou o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade).

O parlamentar informou que a Câmara recebeu a proposta da lei do Executivo, debateu com os guardas municipais, foram feitas mudanças e emendas que acabaram sendo aceitas por todos os envolvidos. “É uma lei de consenso e uma vitória para todos nós. Esse é o papel que essa Casa de Leis tem adotado com todas as categorias de classe. A lei atende antigas reivindicações da categoria e incorpora excelentes ganhos financeiros a guardas e inspetores, inclusive na aposentadoria”, completou Marcelo Dias.

Categoria - Segundo o inspetor Fernando Lourenço Neto, o ganho funcional e financeiro para a categoria atende antigos anseios da Guarda Municipal. “Imaginem a diferença que a lei fará na vida funcional destes profissionais. Nós esperamos 23 anos por esta conquista. Obrigado à Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Macapá pela decisão e vontade política de apoiar a nossa classe. Hoje, somos 522 trabalhadores - 47 inspetores e 475 guardas municipais com direitos assegurados -”, arrematou o inspetor.

Ele disse que a lei traz segurança jurídica para o patrimônio financeiro do servidor guarda municipal. “Hoje o ganho salarial é em cima de benefício, verbas de caráter indenizatório e não incorporável. Em caso de férias ou aposentadoria, o guarda tinha uma redução significativa no salário. Com a aprovação dessa lei, hoje, temos a segurança jurídica e financeira para contribuir, inclusive para a Previdência”, explicou.

Benefícios - A lei aprovada assegura questões como: carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Municipal.

Visita – Após a aprovação da matéria, o presidente Marcelo Dias, acompanhado dos vereadores e guardas municipais, que lotaram as galerias da CMM, deixaram o plenário e foram até a Prefeitura Municipal de Macapá, entregar em mãos ao prefeito Antônio Furlan (Cidadania) o Projeto de Lei Complementar que haviam acabado de aprovar.

O prefeito ressaltou que a Câmara é uma grande parceira da Prefeitura. Por isso, tem conseguido avançar em muitas questões, como essa da Guarda Municipal. “Temos uma relação institucional, madura e correta. Isso tem se transformado em benefícios para a população. Estamos fazendo tudo isso em conjunto – Câmara e Prefeitura -”, declarou.

A lei será sancionada brevemente, em evento de formatura especial da Guarda Municipal.

Ascom/CMM Fotos: Rosivaldo Nascimento/Jaciguara Cruz