Câmara Municipal de Macapá oficializa vacância do cargo de prefeito após renúncia de Dr. Furlan

Com 16 votos favoráveis e respaldo técnico da CCJR, Legislativo municipal valida renúncia do prefeito

Em sessão realizada nesta terça-feira, 17 de março, a Câmara Municipal de Macapá oficializou a saída de Antônio Paulo de Oliveira Furlan do cargo de Prefeito da capital. A 7ª Reunião Ordinária, presidida pela vereadora Margleide Alfaia (PDT), marcou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.° 024/26, que declara formalmente a vacância da chefia do Executivo municipal.

A decisão foi consolidada com 16 votos favoráveis dos parlamentares presentes no Plenário. O procedimento legislativo seguiu o respaldo do Parecer n.º 019/26 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que opinou pela total legalidade da renúncia apresentada pelo gestor.

A renúncia de Dr. Furlan foi comunicada à Casa de Leis originalmente no dia 4 de março. No documento, o agora ex-prefeito justificou sua decisão com base no desejo de disputar o cargo de Governador do Estado do Amapá nas eleições de 2026.

O processo de vacância foi analisado criteriosamente pela CCJR, sob a relatoria da comissão, que verificou a adequação da matéria à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara Municipal. O parecer favorável foi assinado pela presidente da CCJR, Vereadora Pastora Leia (PDT), e contou com o apoio dos membros da Comissão, os vereadores Cláudio Góes (Solidariedade), Luany Favacho (MDB), Banha Lobato (União Progressista), Joselyo e Mais Saúde (PRD), Alexandre Azevedo (Podemos) e João Mendonça (PRD).

Com a oficialização da vacância nesta terça-feira, o Decreto Legislativo entra em vigor imediatamente, permitindo que as etapas sucessórias e os preparativos para o novo cenário político da capital sigam o cronograma legal.

Texto: Mauro Santos / Secom CMM
Fotos: Jaciguara Cruz / Secom CMM