Câmara Municipal de Macapá aprova em dois turnos a LDO para 2023

A Câmara Municipal de Macapá aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 009/22, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define metas e prioridades no orçamento para o exercício de 2023. A aprovação aconteceu, em primeiro turno, na 30ª Sessão Ordinária, e em segundo turno, na 3ª Sessão Extraordinária, realizadas nesta quinta-feira, 30 de junho.

Sanção - Com a aprovação em dois turnos, a LDO segue agora para a sanção do prefeito da capital, Antônio Furlan (Cidadania). A lei é o instrumento utilizado para direcionar metas e prioridades do Executivo Municipal que deverão ser executadas no ano que vem, norteando os investimentos e a distribuição de recursos a serem aplicados.

Lei Orçamentária - A partir de setembro, o Executivo Municipal deverá encaminhar à Câmara de Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que indica os valores dos recursos que serão investidos nos diversos setores da administração municipal em 2023. A votação da LOA acontece também em dois turnos.

PPA - Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram, ainda, em dois turnos, Projeto de Lei nº 011/22, do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.539, de 29 de Dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual de Investimentos da Administração Pública Municipal de Macapá para quadriênio 2022-2025.

Recesso - Após a aprovação das matérias, o presidente da CMM, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), anunciou o recesso parlamentar no período de 5 a 31 de julho. Durante esse tempo, o quadro de servidores será reduzido em 50% para continuidade das atividades funcionais administrativas, com expediente interno. Os servidores vão cumprir escala de trabalho, divididos em dois diferentes períodos.

A primeira Sessão Ordinária, após o período de recesso legislativo, ocorrerá no dia 2 de agosto.

Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz.