Autismo – Projeto de Lei do vereador Claudiomar Rosa garante passe livre aos acompanhantes de pessoas portadoras do TEA

por Sec. Comunicação publicado 08/10/2021 13h25, última modificação 08/10/2021 13h25

Os vereadores de Macapá aprovaram, por unanimidade, durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Macapá0, o Projeto de Lei nº 046/2021-CMM, de autoria do vereador Claudiomar Rosa (AVANTE), que garante a concessão de carteira para passe livre no serviço de transporte coletivo do município de Macapá ao acompanhante de pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista – TEA -.

O TEA é uma condição que afeta o desenvolvimento neurológico de uma pessoa. Presentes desde o nascimento ou começo da infância, são elas: autismo infantil precoce, autismo infantil, autismo de Kanner, autismo de alto funcionamento, autismo atípico, transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação, transtorno desintegrativo da infância e a síndrome de Asperger. No entanto, a palavra espectro remete justamente a uma infinita possibilidade de características, ou seja, cada indivíduo apresenta comportamentos singulares em menor ou maior grau de forma conjunta ou isolada das demais características.

De acordo com o PL, para serem atendidas dentro do benefício, as pessoas deverão atender às requisições existentes dentro do projeto, ficando sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do município de Macapá, a expedição das carteiras aos acompanhantes das pessoas com o TEA.

Para o vereador Claudiomar Rosa, “o projeto vai de fato mudar a vida dessas pessoas e famílias. O autista não anda só - ele precisa de um acompanhante -. E há estudos que apontam que a renda dessas pessoas é baixa, vivem de bolsas e projetos sociais do poder público. E precisam se locomover para levar portador do TEA para escola, consultas médicas e outras atividades. E com a carteira de passe livre para o acompanhante, podemos contribuir para amenizar o lado econômico e de autoestima das pessoas portadoras e também da família”, argumentou.

O projeto de lei já foi aprovado nas comissões da CMM e segue agora para sanção do Prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania).

Ascom/Claudiomar Rosa
Foto: Jaciguara Cruz