NOTA DE ESCLARECIMENTO
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A C\u00e2mara Municipal de Macap\u00e1, por interm\u00e9dio dos vereadores abaixo-assinados, vem a p\u00fablico esclarecer que em nenhum momento houve recusa por parte do Poder Legislativo Municipal em atender o cumprimento da decis\u00e3o judicial proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado Amap\u00e1. Neste sentindo a maioria absoluta dos integrantes da C\u00e2mara de Vereadores de Macap\u00e1, reafirma seu respeito \u00e0 justi\u00e7a e reitera seu compromisso com a legalidade e com a transpar\u00eancia de seus atos. Esclarecemos, a seguir, os fatos relacionados a elei\u00e7\u00e3o para o Cargo de Presidente da Mesa Diretora:
1) No dia 22 de janeiro de 2019, na 67\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Macap\u00e1, foi lan\u00e7ado o edital n\u00ba001/2019-CMM-MD, que tinha como objeto,
regras pertinentes a elei\u00e7\u00e3o para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Macap\u00e1. O referido edital foi lido na presen\u00e7a de 18 (dezoito) Vereadores, o qual foi recebido por todos os presentes que tomaram
ci\u00eancia de todas as regras da elei\u00e7\u00e3o.
2) O Vereador Rinaldo, autor do Mandado de Seguran\u00e7a, na noite do dia 22 de janeiro de 2019 \u00e0s 19h14min, protocolou um requerimento na Presid\u00eancia da
C\u00e2mara de Vereadores de Macap\u00e1, solicitando c\u00f3pia do ato de constitui\u00e7\u00e3o da
comiss\u00e3o de 03 (tr\u00eas) vereadores para acompanhar a elei\u00e7\u00e3o. E sem possuir tempo h\u00e1bil para atender o pedido, o referido Vereador, na madrugada do dia 23/01/2019 \u00e0s 00h41min, impetrou um mandado de seguran\u00e7a junto ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amap\u00e1, questionado o pleito de elei\u00e7\u00e3o, por falta de atendimento do Regimento Interno e Edital n\u00ba001/2019-CMM-MD.
3) O Eminente Desembargador Manoel Brito ao analisar o pedido de liminar do Mandado de Seguran\u00e7a, assim se manifestou em sua decis\u00e3o: \"Diante do
exposto, concedo a liminar requerida para suspender a elei\u00e7\u00e3o da Mesa
Diretora da C\u00e2mara Municipal de Macap\u00e1 (0001/2019 - MD - CMM), at\u00e9 que se percorra todas as exig\u00eancias imposta pelo regimento interno daquela
Casa\".
4) Assim, o presidente em exerc\u00edcio, Vereador Yuri Pelaes - MDB, ao receber a respeit\u00e1vel decis\u00e3o emanada do Tribunal de Justi\u00e7a do Amap\u00e1 no dia
23/01/2019, realizou sua leitura no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores e na presen\u00e7a de todos os vereadores integrantes do Poder Legislativo Municipal. E no mesmo momento, deu cumprimento imediato aos termos da referida
decis\u00e3o. Determinando, o atendimento dos dispositivos do Regimento Interno da Casa, apontados pelo Vereador Rinaldo Martins - PSOL, em seu Mandado de Seguran\u00e7a, o que no nosso entender, nunca foram descumpridos, bem
como prorrogou a per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es para o dia 24/01/2019 \u00e0s 14h e
realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para o dia 25/01/2019 \u00e0s 10h, comunicando seus pares,
atrav\u00e9s do of\u00edcio circular n\u00ba001/2019-GAB/PRES/CMM.
5) Diante dos atos realizados pelo Presidente em exerc\u00edcio, em total
conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o liminar, proferida pelo Desembargador Manoel
Brito, foram apresentadas as informa\u00e7\u00f5es junto ao Tribunal de Justi\u00e7a, com os devidos esclarecimentos, acompanhados de documentos, bem como
comunica\u00e7\u00e3o de cumprimento da decis\u00e3o liminar, protocolada no processo n\u00ba 0000124-61.2019.8.03.0000, no dia 24/01/2019.
6) No dia 24/01/2019 os Vereadores Marcelo Dias e Ruzivan Pontes se
reescreveram, pessoalmente, ambos para o cargo de Presidente da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Macap\u00e1, conforme Processo n\u00ba 001/2019-
CMM.
No dia 25 de janeiro de 2019, \u00e0s 10h, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara se reuniu para
realizar a elei\u00e7\u00e3o para o cargo de Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Macap\u00e1, onde o Vereador Ruzivan Pontes - SD, obteve 13 (treze) dos 23 (vinte
e tr\u00eas) votos, ou seja, maioria absoluta desta Casa de Leis. Valendo informar,
ainda, que no referido dia, os Vereadores Caetano Bentes-PSC, Gian do Nae-
AVANTE e Rinaldo Martins - PSOL, se fizeram presentes na reuni\u00e3o, na qual o Vereador Rinaldo autor do mandado de seguran\u00e7a, solicitou seu direito proferir seu voto na elei\u00e7\u00e3o, que foi acolhido pelo Presidente em Exerc\u00edcio e devidamente registrado em Ata, contudo, posteriormente desistiu, sem qualquer justificativa.
7) Na sequ\u00eancia, o vereador Ruzivan Pontes - SD, foi proclamado vencedor do pleito, e consequentemente empossado como Presidente da C\u00e2mara de
Vereadores de Macap\u00e1.
Assim, esclarecemos.
Respeitosamente,
Vereadores:
Ruzivan Pontes \u2013 SD
Yuri Pelaes \u2013 MDB
Bruna Guimar\u00e3es - PSDB
Ac\u00e1cio Favacho \u2013 PROS
Auciney Maciel PSDB
Didio Silva \u2013 PRP
Diego Duarte \u2013 PODEMOS
Diogo S\u00eanior - PROS
Jap\u00e3o \u2013 PDT
Patriciana Guimar\u00e3es \u2013 PRB
Prof. Rodrigo \u2013 REDE
Rayfran Beir\u00e3o \u2013 PR
Victor Hugo \u2013 PV